Pack 2 cursos: Legística + Regulamentos

 

06 de março

18:00-19:00
A Legística e o seu impacto no funcionamento do Estado, empresas e direitos dos cidadãos: linhas de força das modernas técnicas, métodos e políticas públicas para Legislar Melhor
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

19:15-20:15
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

7 de março

18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental
João Tiago Silveira
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
Rui Lanceiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

13 de março

18:00-19:00
O procedimento legislativo parlamentar
Cláudia Ribeiro
(Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado (DSATS) da Assembleia da República)

19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar
Pedro Delgado Alves
(Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Deputado à Assembleia da República)

14 de março

18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas
Diana Ettner
(Advogada na SRS Advogados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa)

19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.
Mário João de Brito Fernandes
(Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

20 de março

18:00-19:00
Negociação na produção de atos normativos
Miguel Romão
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)

19:15-20:15
A negociação de atos normativos na União Europeia
Mário João de Brito Fernandes
(Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

21 de março

18:00-19:00
Políticas públicas de simplificação legislativa
João Tiago Silveira
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
O projeto do Observatório da Legislação Portuguesa: uma perspetiva quantificada
Sónia Rodrigues
(Membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa; ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa - Assembleia da República)

27 de março

18:00-19:00
Avaliação legislativa: técnicas e processos
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)

28 de março

18:00-19:00
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex post
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)

Aula extra

30 de março (sala a indicar)

18:00-19:00
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 1)
Rita Lopes Tavares
(Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 2)
Manuel Cabugueira
(Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, consultor principal do CEJUR)

03 de Abril

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)

04 de abril

17:00-17:45
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado
(Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado
(Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

19:15-20:15
Modelos de atos normativos
Rui Lanceiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

22 de abril

10h30-12h30
Sessão de negociação (simulação de reunião PCM)

06 de Maio

10:30-13:30
Redação e sistematização de leis: exercícios práticos em grupos de trabalho

08 de Maio

18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio
(Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos)

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

 

1.ª sessão – 18 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Abertura do curso: principais questões da redação de regulamentos
- Pedro Moniz Lopes / Rui Tavares Lanceiro

2.ª sessão – 18 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Aspetos linguísticos e técnicas de redação de regulamentos
- David Duarte

3.ª sessão – 19 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Redação de regulamentos e «better regulation»
- João Tiago Silveira

4.ª sessão – 19 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Legística formal: especificidades na redação de regulamentos
- Rui Tavares Lanceiro

5.ª sessão – 25 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Aspetos de constitucionalidade: a jurisprudência do Tribunal Constitucional e a redação de regulamentos
- Alexandre Sousa Pinheiro

6.ª sessão – 25 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
A relação com a lei na redação de regulamentos: âmbito e dever de regulamentação na discricionariedade
- Pedro Moniz Lopes

7.ª sessão – 26 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Redação de regulamentos e execução de atos de Direito da UE
- Rui Tavares Lanceiro

8.ª sessão – 26 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Redação de regulamentos: delimitação de competências, mecanismos de cooperação e antecipação de potenciais conflitos
- José Duarte Coimbra

9.ª sessão – 1 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Fundamentação dos regulamentos: técnicas e formulações jurídico-económicas na ponderação custo-benefício
- Raquel Franco

10.ª sessão – 1 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Especificidades da redação de regulamentos em matéria sancionatória
- Helena Morão

11.ª sessão – 2 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Especificidades da redação de regulamentos municipais
- Cláudio Monteiro

12.ª sessão – 2 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Especificidades da redação de planos de ordenamento do território
- João Miranda

13.ª sessão – 8 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Especificidades da redação de regulamentos independentes das Entidades Reguladoras
- Pedro Moniz Lopes

14.ª sessão – 8 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Encerramento do curso: balanço final e novos desafios
- Pedro Moniz Lopes / Rui Tavares Lanceiro

 

Catálogo

De 2017-03-06 a 2017-06-08
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-03-06T00:00:00 2017-06-08T00:00:00 Europe/Lisbon Pack 2 cursos: Legística + Regulamentos FDUL ICJP

 
Pack de dois cursos:

Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística
Especialização em Regulamentos e redacção normativa regulamentar
 

Documentação

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