Teoria e prática de Contencioso Administrativo e Tributário

 

As recentes estatísticas publicadas pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais confirmam a tendência de crescimento constante da litigância na jurisdição administrativa e fiscal, tendência também acompanhada pelo crescimento do número de profissionais e especialistas dedicados ao Direito Administrativo e ao Direito Tributário.

As recentes intervenções legislativas nos domínios do Direito Administrativo e do Direito Tributário evidenciam, por sua vez, alterações de relevo nos diplomas fundadores de cada um desses ordenamentos: entre outras, a recente aprovação e entrada em vigor de um novo CPA (2015), a reforma do ETAF e do CPTA (2015), a anunciada revisão do CCP (2017) ou as reformas do IRC e do IRS (2014) são prova viva disso mesmo.

Este conjunto de circunstâncias dá o mote para que o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa voltem a organizar, em cooperação, um Curso sobre a matéria, colhendo os frutos da muito positiva experiência do Curso Intensivo que teve lugar em 2016. O Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, que terá lugar entre os meses de março e junho de 2017, em horário pós-laboral, surge desta feita renovado e alargado, ainda que prossiga os mesmos objetivos.

Destinado a Advogados, Juízes, Estudantes, trabalhadores do setor da Administração Pública ou da Justiça com interesse particular nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Tributário, o Curso de Pós-Graduação estrutura-se sob dois eixos fundamentais: (i) por um lado, o objetivo de estabelecer a ponte entre os conceitos e institutos fundamentais de Direito Administrativo e Direito Tributário substantivo com as técnicas e instrumentos dos correspetivos ramos de Direito Processual; (ii) por outro lado, a ambição de aproximar os conhecimentos teóricos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Teoria do Processo com os aspetos práticos de organização, funcionamento e prática processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Procurará proporcionar-se uma visão atual e dinâmica em torno da atividade administrativa e tributária e da jurisdição administrativa e fiscal, calibrada com uma visão dos meios processuais adequados ao exercício e proteção dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, o que se afigura indispensável para uma perceção adequada e equilibrada sobre a atividade dos serviços da justiça e da sua relevância numa sociedade dominada pelo conhecimento.

Para o efeito, tendo em vista o debate sobre temas da maior atualidade na prática da Administração Pública e da Administração Tributária, o Curso integrará, em cada um dos Módulos, (i) não só uma particular atenção à análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas também (ii) a preocupação em habilitar os alunos à preparação de peças processuais, numa lógica de law in action.

 

Dia 14/3

  • [CA1] 18h30 – 20h20
    Apresentação; Introdução ao Contencioso Administrativo e à reforma da reforma de 2015 - VASCO PEREIRA DA SILVA
     
  • [CA2] 20h30 – 22h20    
    Jurisdição, competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos - ANA FERNANDA NEVES

Dia 21/03

  • [CA3] 18h30 – 20h20  
    Pressupostos processuais gerais no Contencioso Administrativo (legitimidade processual e patrocínio judiciário em especial) -  LOURENÇO VILHENA DE FREITAS
     
  • [CA4] 20h30 – 22h20    
    Ação popular e ação pública no Contencioso Administrativo - CARLA AMADO GOMES

Dia 28/03

  • [CA5] 18h30 – 20h20    
    Relações jurídicas multipolares e Contencioso Administrativo - FRANCISCO PAES MARQUES
     
  • [CA6] 20h30 – 22h20    
    Invalidade e inexistência dos atos administrativos e ações de impugnação - MARCO CALDEIRA

Dia 04/04

  • [CA7] 18h30 – 20h20    
    Silêncio e omissões da Administração – meios de reação administrativos e contenciosos    ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO
     
  • [CA8] 20h30 – 22h20    
    Ações inibitórias e ações de simples apreciação - RUI LANCEIRO

Dia 11/04

  • [CA9] 18h30 – 20h20  
    Introdução à responsabilidade civil da Administração e ações de responsabilidade - TIAGO SERRÃO
     
  • [CA10] 20h30 – 22h20    
    Introdução ao regime substantivo dos regulamentos administrativos e contencioso regulamentar - PEDRO MONIZ LOPES

Dia 26/04

  • [CA11] 18h30 – 20h20  
    Introdução ao regime substantivo dos contratos da Administração e ações sobre contratos - MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
     
  • [CA12] 20h30 – 22h20    
    A tramitação da ação administrativa - JOSÉ DUARTE COIMBRA

Dia 02/05

  • [CA13] 18h30 – 20h20    
    Modificações objetivas da instância e antecipação da tutela executiva nos processos declarativos - CECÍLIA ANACORETA CORREIA
     
  • [CA14] 20h30 – 22h20    Contencioso pré-contratual urgente - MARIA JOÃO ESTORNINHO

Dia 09/05

  • [CA15] 18h30 – 20h20    
    Processos de massas, contencioso urgente dos procedimentos de massas e outros mecanismos de agilização processual no Contencioso Administrativo - JOÃO TIAGO SILVEIRA
     
  • [CA16] 20h30 – 22h20    
    Introdução ao Direito à Informação Administrativa e Intimações para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidõe - PEDRO DELGADO ALVES

Dia 16/05

  • [CA17] 18h30 – 20h20    
    Providências Cautelares (I): regime geral e critérios de decretamento - FAUSTO DE QUADROS
     
  • [CA18] 20h30 – 22h20    
    Providências Cautelares (II): tramitação, delimitação perante a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias e antecipação da decisão da causa principal - ANA GOUVEIA MARTINS

Dia 23/05

  • [CA19] 18h30 – 20h20    
    Providências Cautelares (III): regime especial – suspensão da eficácia de atos e normas, providências relativas à formação de contratos e regulação provisória de quantias - JORGE PAÇÃO
     
  • [CA20] 20h30 – 22h20    
    Recursos Jurisdicionais no Contencioso Administrativo - JOÃO MIRANDA

Dia 30/05

  • [CA21] 18h30 – 20h20    
    Execução do Ato Administrativo e Processos Executivos - RUI GUERRA DA FONSECA
     
  • [CA22] 20h30 – 22h20    
    Arbitragem e Direito Administrativo - DOMINGOS SOARES FARINHO

Dia 06/06

  • [CA23] 18h30 – 20h20    
    Tendências recentes da jurisprudência administrativa (estudo de casos) - JOSÉ DUARTE COIMBRA

Dia 08/06

  • Final 17h30 – 20h00  
    Mesa Redonda: a jurisdição administrativa e fiscal em debate (oradores a confirmar)

 

Dia 16/03

  • [CT1] 18h30 – 20h20    
    A relação jurídica tributária; Princípios do procedimento e processo tributário; Responsabilidade tributária - JESUÍNO MARTINS
     
  • [CT2] 20h30 – 22h20    
    O procedimento de inspeção tributária; Ação de inspeção interna e externa; As fases do procedimento de inspeção tributária; O ónus da prova e fundamentação dos atos tributários - JESUÍNO MARTINS

Dia 23/03

  • [CT3] 18h30 – 20h20    
    A justiça tributária na perspetiva do advogado; Distinção entre procedimento e processo tributário; Os meios impugnatórios administrativos e judiciais - ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA
     
  • [CT4] 20h30 – 22h20    
    A escolha da via impugnatória; Pedido isolado e autónomo ou a via da cumulação de pedidos e coligação de autores; O confronto da via judicial com a via arbitral; Os tempos da justiça - ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA

Dia 30/03

  • [CT5] 18h30 – 20h20    
    Metodologias de avaliação da matéria tributável; As manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais ou despesas efetuadas; Pressupostos, competências e meios de defesa - VASCO VALDEZ
     
  • [CT6] 20h30 – 22h20    
    A derrogação do sigilo bancário e o acesso à informação financeira; Pressupostos da derrogação do sigilo bancário; Competência e fundamentação da decisão; Meios processuais de defesa - VASCO VALDEZ

Dia 06/04

  • [CT7] 18h30 – 20h20    
    Procedimento de avaliação dos bens patrimoniais; Cláusula geral e específicas antiabuso; Pressupostos, competência e meios de defesa - VASCO VALDEZ
     
  • [CT8] 20h30 – 22h20 - Procedimento de reconhecimento de benefícios fiscais; Meios impugnatórios de natureza administrativa; Pedido de revisão oficiosa da liquidação - VASCO VALDEZ

Dia 20/04

  • [CT9] 18h30 – 20h20    
    A impugnação judicial: objeto, função e fins; Os sujeitos processuais; A petição inicial; A causa de pedir e pedido;Prazos, justo impedimento e patrocínio judiciário - CATARINA ALMEIDA E SOUSA
     
  • [CT10] 20h30 – 22h20    
    Valor da ação: critérios de determinação; Retórica processual e argumentação jurídica e factual; Nulidades; Apensação de ações e suspensão da instância - CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Dia 27/04

  • [CT11] 18h30 – 20h20    
    Psicologia da litigância; Aspetos gerais e intercessão da psicologia no Direito; Psicologia forense: perceção e suas limitações; Procedimentos de aquisição e de identificação - CARLOS POIARES
     
  • [CT12] 20h30 – 22h20    
    As emoções, os factos e a sua descrição; Narração e verdade no testemunho; Psicologia do julgador e perícias psicológicas; Cognição e técnicas de interrogatório - CARLOS POIARES

Dia 04/05

  • [CT13] 18h30 – 20h20    
    O procedimento de liquidação; Prazo de caducidade e prescrição das dívidas fiscais e à Segurança Social; Contencioso das taxas e tributos parafiscais - JESUÍNO MARTINS
     
  • [CT14] 20h30 – 22h20    O processo de execução fiscal - JESUÍNO MARTINS

Dia 11/05

  • [CT15] 18h30 – 20h20    
    A instância: começo, desenvolvimento, suspensão, interrupção, extinção; Despacho liminar; Sanação de deficiências Impugnações de causas específicas/especiais - TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
     
  • [CT16] 20h30 – 22h20    
    Contestação/reposta; Conhecimento imediato do pedido; Audição sobre questões prévias; Diligências de prova; Articulados supervenientes; Alegações; Sentença - TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Dia 18/05

  • [CT17] 18h30 – 20h20    
    Pressupostos processuais; Audiência preliminar; Enunciação dos temas de prova; Princípios da dinâmica da prova; Audiência de julgamento; Poderes de cognição/Poderes do juiz - RAQUEL REIS
     
  • [CT18] 20h30 – 22h20    
    Meios processuais acessórios; Providências cautelares; Incidentes - RAQUEL REIS

Dia 25/05

  • [CT19] 18h30 – 20h20    
    A Arbitragem Tributária (I): aspetos gerais - CLOTILDE CELORICO PALMA
     
  • [CT20] 20h30 – 22h20    
    A Arbitragem Tributária (II): o processo arbitral - JORGE LOPES DE SOUSA

Dia 01/06

  • [CT21] 18h30 – 20h20    
    Os Recursos Jurisdicionais no Contencioso Tributário (I): regime geral - CRISTINA FLORA
     
  • [CT22] 20h30 – 22h20    
    Os Recursos Jurisdicionais no Contencioso Tributário (II): regimes especiais - CRISTINA FLORA

Dia 06/06

  • [CT23] 20h30 – 22h20    Tendências recentes da jurisprudência tributária (estudo de casos) - JESUÍNO MARTINS

Dia 08/06

  • Final 17h30 – 20h00    
    Mesa Redonda: a jurisdição administrativa e fiscal em debate (oradores a confirmar)

Apresentação

Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma
Prof. Doutor João Miranda
De 2017-03-14 a 2017-06-08
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-03-14T00:00:00 2017-06-08T00:00:00 Europe/Lisbon Teoria e prática de Contencioso Administrativo e Tributário De 14 de março a 8 de junho de 2017, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenadores:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma
Prof. Doutor João Miranda

Assessor Científico:
Dr. José Duarte Coimbra

 

Organização:

 

Documentação

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