A revisão do ETAF e do CPTA

 

6 de dezembro

18:30-19:30
O significado e o alcance da revisão do ETAF e do CPTA para o Direito Administrativo português

Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Âmbito da jurisdição administrativa

Rui Machete
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

7 de dezembro

18:30-19:30
Competência e funcionamento dos tribunais administrativos

Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
Reflexão sobre os meios processuais do contencioso administrativo e o fim do dualismo processual

Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

12 de dezembro

18:30-19:30
Pedidos de impugnação e de condenação à prática de atos

José Carlos Vieira de Andrade
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Impugnação de normas

Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

13 de dezembro

18:30-19:30
A tramitação da ação administrativa única

Pedro Marchão Marques
Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul

19:45-20:45
A representação das entidades públicas nos processos administrativos

Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Cuatrecasas Gonçalves Pereira

 

14 de dezembro

18:30-19:30
Aplicação subsidiária do CPC no novo CPTA

Dora Lucas Neto
Juíza-Desembargadora, Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

19:45-20:45
Recursos jurisdicionais

João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM

 

15 de dezembro

18:30-19:30
Processos urgentes na revisão do CPTA

Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
Contencioso pré-contratual urgente

Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

16 de dezembro

18:30-19:30
O novo processo de massa urgente e o regime dos processos em massa

João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45-20:45
Providências cautelares

Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

19 de dezembro

18:30-19:30
Execução de sentenças

Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
Arbitragem

Domingos Farinho                                       
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

20 de dezembro

18:30-19:30
A revisão do CPA, a revisão do Código dos Contratos Públicos e a revisão do ETAF e do CPTA

Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF

19:45:45-20:45
Balanço da revisão do ETAF e do CPTA e das demais revisões em curso no Direito Administrativo português com ela conexas

Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

Apresentação

Prof. Doutor Fausto de Quadros
De 2016-12-06 a 2016-12-20
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-12-06T00:00:00 2016-12-20T00:00:00 Europe/Lisbon A revisão do ETAF e do CPTA De 6 de dezembro a 20 de dezembro de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 
Curso Aprofundado

Coordenação:
Professor Doutor Fausto de Quadros
Prof. Catedrático Jubilado da FDUL e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA
e
Mestre João Tiago da Silveira
Assistente da FDUL e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Assessoria científica:
Lic. Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
 

Documentação

Documentação

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