ANDRÉ SALGADO DE MATOS

Assistente Convidado, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)

Interesses de investigação

Direito Constitucional - Direito Administrativo - Contencioso Administrativo - Direito Autárquico - Ciência da Legislação

Perfil Biográfico

Andre Salgado Matos é licenciado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é Assistente Convidado em Ciências Jurídico-Políticas na mesma Faculdade. E advogado e Consultor do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica e Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional. O seu doutoramento e em direito administrativo. Os seus interesses de investigacao recaem quase em exclusivo sobre as areas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, areas em que e um dos mais publicados jovens juristas portugueses. Andre Salgado Matos participou em diversas conferências em Portugal e no estrangeiro, sobre matérias de Direito Constitucional, Direito Europeu, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito Autárquico e Ciência da Legislação. Entre os varios artigos que publicou devemos destacar «Princípio da legalidade e omissão regulamentar», «Dívidas passíveis de execução fiscal pelos municípios», «Contencioso pré-contratual urgente e invalidade dos actos administrativos pré-contratuais" (em colaboração com Marcelo Rebelo de Sousa), "Responsabilidade civil administrativa" (em colaboração com Marcelo Rebelo de Sousa), «O Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa» e o capitulo «O direito ao ensino. Contributo para uma dogmática unitária dos direitos fundamentais».