Nota de pesar

Publicado em Ter, 10/09/2019 - 18:17

O Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa comunica, com grande pesar, o falecimento de um dos seus mais antigos Doutores e prestigiados Professores.

André Gonçalves Pereira doutorou-se em Direito (menção de Ciências Político-Económicas) aos 26 anos nesta Faculdade, onde se licenciara e fizera o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, sempre com a classificação de 18 valores.

No seu trajeto académico, iniciado desde cedo, prestou serviço em todas as disciplinas de Ciências Políticas, sobretudo em Direito Administrativo e Direito Internacional Público.

Desde a sua dissertação no Curso Complementar, “Contribuição para uma teoria geral no Direito Municipal”, da dissertação de doutoramento, “Erro e ilegalidade no Ato Administrativo” até à monografia, “Da Sucessão de Estados em matéria de Tratados” para o concurso para Professor Extraordinário do Grupo de Ciências Políticas, em 1966, André Gonçalves Pereira destacou-se pelo contributo dado ao moderno direito internacional. As suas “Lições de Direito Internacional Público” que dariam lugar ao “Curso de Direito Internacional Público”, com 3 edições, a terceira das quais contando com a colaboração de Fausto de Quadros, e nove reimpressões, constituíram obra de estudo em Universidades portuguesas, brasileiras, espanholas e de países de língua portuguesa.

Aos seus vastos conhecimentos, cultura profunda e arguta inteligência aliou-se uma vertente de experiência política e profissional, entre as quais relevam as suas funções de delegado de Portugal a várias sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a de representante de Portugal na sua Comissão Jurídica, e ainda de representante de Portugal em reuniões do Conselho de Governadores do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da UNESCO. Fez parte da lista de peritos em Direito Internacional Público elaborada em 1967 pela Assembleia-Geral da ONU.

A dupla vertente deste académico, no pensamento e na ação, manifestou-se em muitas outras áreas, como o Direito Europeu (fez parte do grupo de reflexão Westendorp que preparou o Tratado de Amesterdão de 1997), o Direito Constitucional (sobretudo nos cursos de mestrado e doutoramento) e a advocacia dando contributos relevantes para a modernização do Direito em Portugal.

Por tudo isto o Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, que tem o Professor André Gonçalves Pereira como um dos seus pais fundadores, não pode deixar de lamentar profundamente este triste acontecimento.

Parafraseando Jorge Miranda, “Trabalhar com o Professor André Gonçalves Pereira foi sempre uma experiência de rigor e de liberdade. É esse espírito de rigor e de liberdade que aqueles que foram e continuam sendo seus discípulos têm procurado manter e transmitir.”[1]

 


[1] Jorge Miranda, in Homenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira da Faculdade de Direito da Universidade de +Lisboa, Coimbra Editora, 2006, pág. 287.

 

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