Curso Pós-Graduado em Direito Administrativo dos Bens

 
O Curso realiza-se no período de 15 de novembro de 2019 a 18 de janeiro de 2020 e é composto por 14 sessões, às 6.ªs feiras, das 18h15 às 21h30 e sábados, das 9h45 às 13h00 (intervalo de 15 minutos em cada sessão).
A inscrição inclui a entrada na conferência de encerramento.
 
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
 
Propinas:

  • Curso completo: 1.200,00€
  • Módulo I (domínio público da Administração) e módulo II (domínio privado da Administração): 850€
  • Módulo III (regime das expropriações, restrições de utilidade pública e servidões administrativas): 350€
     

Descontos:
- Nas inscrições para frequência de curso completo a propina é reduzida para 1.000€ por inscrição, para inscrições de grupo (instituições que inscrevam 3 pessoas ou mais).
 
Inscrições

  • Inscrições online até ao dia 8 de novembro de 2019: através do botão respetivo, no menu vermelho, acima nesta página:
     
  • Curso completo - através do botão respetivo, no menu vermelho, acima nesta página.
     
  • Apenas Módulo I (domínio público da Administração) e módulo II (domínio privado da Administração) - aqui
     
  • Apenas Módulo III (regime das expropriações, restrições de utilidade pública e servidões administrativas) - aqui
     
  • Para a modalidade de inscrição de grupo, deverá selecionar a opção “desconto previsto no curso”, antes de selecionar o valor a pagar, selecionando depois o valor referente a inscrição de grupo. Depois deverá seleccionar a modalidade de pagamento por transferência bancária, efectuando o pagamento da totalidade dos inscritos e enviando um e-mail para o secretariado do ICJP com o comprovativo do pagamento e os nomes dos inscritos.
     
  • Não necessita enviar comprovativo dos pagamentos multibanco feitos na sequência da inscrição online, pois eles são enviados diretamente pela rede.
     
  • As inscrições ficam confirmadas com a regularização do respetivo pagamento.
     
  • As entidades que necessitem de emissão prévia de fatura, deverão contactar o secretariado do ICJP, após efetuarem a inscrição online, onde deverão selecionar a modalidade de pagamento por transferência bancária. No caso de múltiplas inscrições regularizadas com um único pagamento, quando do envio do comprovativo, deverão ser identificadas as inscrições a que o mesmo diz respeito.

 
Diploma e certificação:
Certificado de conclusão do curso com Classificação Final:

  • Presença em 4/5 das sessões lecionadas;
  • Apresentação e aprovação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso, a apresentar até 1 de abril de 2020 (limite máximo de 25 páginas).

Certificado de Frequência:

  • Presença em 4/5 das sessões lecionadas;
  • Passagem de um certificado de frequência, sem avaliação.
     

Outras informações:

  • Dra. Telma Oliveira (ICJP)
    Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330
    E-mail: icjp@fd.ulisboa.pt