Curso de Direito do Saneamento, no Brasil

Publicado em Ter, 23/04/2019 - 10:38

O ICJP encontra-se a realizar desde março de 2019 um Curso de Extensão de Direito do Saneamento para os Procuradores da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), instituição federal brasileira responsável pela promoção de ações de saneamento e de saúde ambiental. O curso é coordenado pelos Professores João Miranda, Rui Cunha Marques (IST), Patrícia Sampaio e Rômulo Sampaio, ambos da Fundação Getúlio Vargas e decorre até julho de 2019, em Brasília e no Rio de Janeiro, nele intervindo professores portugueses e brasileiros como oradores.

O objetivo do curso consiste em fornecer um panorama das principais controvérsias jurídicas em torno da regulação do saneamento, beneficiando-se de uma perspectiva comparada Brasil-Portugal. O curso aborda questões como (i) planejamento e regulação em um contexto de Estado unitário e federativo; (ii) etapas da cadeia do saneamento e oportunidade da provisão conjunta ou compartimentada dos serviços de água e esgotamento sanitário; (iii) instrumentos adequados para obter a universalização e seus desafios; (iv) contratações públicas na dimensão europeia e sua aplicação ao saneamento; e (v) modelagens tarifárias.

Veja aqui mais fotografias do curso.

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa​, em parceria com o "Observatório da Legislação Portuguesa...

A Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o seu Centro de Investigação promoveram um jantar de homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda pelo seu papel central...

Na sequência das eleições realizadas no dia 24 de julho de 2017 foram designados pela Assembleia Geral do instituto, os titulares dos novos órgãos sociais do ICJP. A Direção será presidida pelo...

O Prof. Doutor Jorge Miranda, Professor Catedrático da FDUL e Presidente da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, foi condecorado, no dia 20 de julho, no Palácio de Belém, por S....

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai organizar a conferência I Lisbon Meeting on Legal...

Reuniu no dia 18 de abril, pelas 9h30m, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri de seleção designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito...

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas assinala e lamenta o falecimento, com 92 anos, do Professor Giovanni Sartori, no passado dia 4 de abril.

...

Reuniu no dia 5 de abril, pelas 9 horas, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri de seleção designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito...

Encontra-se desde já aberto, o concurso para atribuição de 1 (uma) Bolsa de Investigação no âmbito do Projeto de Investigação Gestão e Rentabilização de Bens Públicos, com o apoio...

Encontra-se desde já aberto, o concurso para atribuição de 1 (uma) Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais, ao abrigo do Regulamento...

Páginas

black