Contencioso Administrativo e Tributário: A revisão das Leis Processuais Administrativas e Tributárias (2019/2020)

 

Duração e horário

108 horas letivas, repartidas por 24 sessões (4h30), de 4 de outubro de 2019 a 27 de março de 2020, sendo admitida a inscrição e frequência global ou separada em cada um dos módulos de Contencioso Administrativo (12 sessões)/Contencioso Tributário (12 sessões).

As aulas decorrem em Faro, no Auditório do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, à sexta-feira, entre as 14:30 e as 19:30, com intervalos. Excecionalmente, a sessão do dia 31/outubro terá lugar à quinta-feira, no mesmo horário.
 

Número de vagas
35 participantes (admitidos segundo ordem de inscrição)
 

Propina

  • Curso completo (24 sessões/4h30): €1800
     
  • Módulos separados (12 sessões/4,30h): €1000
     
  • Propina reduzida para Advogados e Advogados Estagiários inscritos no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, mediante prova da respetiva condição: €1500 (curso completo) €800 (módulos separados)
     

Inscrições

  • Inscrições online no website do IDEFF
     
  • As inscrições ficam confirmadas com a regularização do respetivo pagamento.
     

Certificados

Será emitido um Certificado de Frequência aos alunos que tenham estado presentes em, no mínimo, três quartos das sessões correspondentes ao módulo ou módulos em que estejam inscritos.

A emissão de um Certificado de Pós-Graduação depende da entrega de um trabalho escrito, a elaborar e a avaliar nos termos do Regulamento que acompanha este Programa. Aos alunos que frequentem os dois módulos e elaborarem com aproveitamento o trabalho escrito (em qualquer área) será atribuído um Certificado de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário; aos alunos que frequentem apenas um dos módulos e elaborem com aproveitamento o trabalho escrito será atribuído, respetivamente, um Certificado de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo ou um Certificado de Pós-Graduação em Contencioso Tributário.
 

Contactos

Dra. Telma Oliveira, de 2.ª a 6.ª, 11h00-13h30 e 14h30-19h00.
Telefone: 217820265 – Telemóvel: 933469330 – e-mail: icjp@fd.ulisboa.pt