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Sessão da Manhã / Morning session (A sessão da manhã será ministrada em inglês/the morning session will be held in English)

Direito humano à água: questões fundamentais (Human right to water: fundamental issues) – 10h30 -12h45

10h30 – 10h55 – O direito fundamental à água como concretização do direito fundamental ao ambiente (Fundamental right to water as a realization of the fundamental right to environment)- Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva – FDUL e Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h55 – 11h20 – A eliminação progressiva das desigualdades na agenda de desenvolvimento pós- 2015: o exemplo do direito humano à água e saneamento (The progressive elimination of inequalities in the Post 2015 Sustainable Development goals: the example of the human right to water and sanitation – Mestre Catarina de Albuquerque – Relatora Especial da ONU sobre o direito humano à água e ao saneamento

11h20 – 11h55 – A efetivação do direito humano à água no plano nacional e internacional (The national and international enforcement of a human right to water) – Prof. Doutor Stefan Lorenzmeier – Universidade de Augsburg

11h55 – 12h20 – Mecanismos internacionais de concretização do direito à água (International Mechanisms for realizing the right to water) Prof. Doutora Vasilka Sancin – Universidade de Ljubljana

12h20 – 12h45 - Debate

Sessão da Tarde / Afternoon session (A sessão da manhã será ministrada em inglês/the morning session will be held in English)

14h30 – 16h00 – Direito à água e outros direitos e deveres fundamentais (Right to water and other fundamental rights and duties)
Moderador – Eng. Jaime Melo Baptista (Presidente do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos)

14h30 – 14h45 – O direito à água no centro dos direitos humanos (The right to water in the center of human rights) – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca

14h45 – 15h00 – O direito à água e os direitos à saúde e à alimentação (The right to water and the rights to health and food) – Mestre Jorge Silva Sampaio

15h00 – 15h15 – O direito à água e a proteção do ambiente (The right to water and environmental protection) – Prof. Doutora Carla Amado Gomes

15h15 – 15h30 – O direito à água e a igualdade no acesso aos serviços públicos (The right to water and equal access to public utilities) – Mestre Mark Kirkby

15h30 – 16h00 – Debate

16h30 – 18h00 – Desafios à aplicação da Agenda Pós 2015 (Challenges concerning the implementation of the Post 2015 Agenda)
Moderador – Prof. Doutor Francisco Nunes Correia (IST e Presidente do Conselho de Administração da Parceria Portuguesa para a Água)

16h30 – 16h45 – Água e alterações climáticas (Water and climate changes)– Dr. Tiago Antunes

16h45 – 17h00 – Água e desenvolvimento urbano (Water and urban development) – Prof. Doutor João Miranda

17h00 – 17h15 – Água e energia (Water and energy) – Prof. Doutora Rute Saraiva

17h015 – 17h30 – Água e cooperação internacional (Water and international cooperation) – Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos

17h30 – 18h00 – Debate