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Tribunal Constitucional: um modelo institucional em causa?

 

No passado dia 6 de Junho teve lugar um colóquio do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo seu Centro de Investigação de Direito Público (CEDIP) e subordinado ao tema: Tribunal Constitucional: um modelo institucional em causa?

O colóquio incluiu a apresentação do livro coordenado pelos Professores Carlos Blanco de Morais e Elival da Silva Ramos, com o título Perspectivas da Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil e gerou em torno da temática do modelo institucional do Tribunal Constitucional e da sua legitimação, um debate vivo e polémico. Tendo contado com a presença de cerca de uma centena de participantes, entre os quais juízes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, o Provedor de Justiça, deputados, Professores, assistentes e alunos de diversas faculdades de direito, o encontro envolveu intervenções, seguidas de debate, protagonizadas pelos Professores Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Carlos Blanco de Morais e Reis Novais.

O Professor Gomes Canotilho mostrou abertura para uma discussão sobre a instância de controlo de constitucionalidade, problematizando se esta deveria caber a um Tribunal Constitucional (TC), à justiça ordinária ou a nenhum órgão jurisdicional em particular. Questionando a razão de ser de um Tribunal Constitucional ante o “ruído” do momento presente, o ilustre constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e antigo Conselheiro de Estado, procurou valorizar o adquirido jurisprudencial do TC português, aduzindo argumentos em favor da sua permanência.

Por sua vez, o Professor Jorge Miranda aduziu extensa argumentação em favor da subsistência do TC. Quanto à designação dos juízes, o Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas sustentou que aqueles deveriam ser nomeados pelo Presidente da República ( que presentemente não tem intervenção no processo) e pelo Parlamento, por serem dois órgãos eleitos. Elencou, seguidamente, diversas propostas relativas à reforma do contencioso constitucional.

O Professor Carlos Blanco de Morais, Vice Presidente do ICJP e Coordenador Científico do CIDP, criticou a partidarização do órgão e defendeu que os seis juízes-conselheiros passassem a ser designados pelo STJ e pelo STA, manifestando-se contra a possibilidade do TC se transformar numa secção do Supremo Tribunal de Justiça ( gerando uma politização indesejável deste órgão), assim como uma instância de saneamento de recursos de amparo, caso se pretendesse forçar a reforma do modelo para um paradigma próximo do alemão.

Finalmente, o Professor Reis Novais, membro do Conselho Científico da FDL, defendeu um modelo de Tribunal Constitucional como verdadeiro Tribunal de direitos fundamentais. Reis Novais denunciou ainda a incapacidade do TC de decidir adequadamente sobre a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, que se veriam obrigados a pleitear para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sugerindo uma migração para o modelo alemão com recurso de amparo.

Por falta de tempo, não puderam os participantes na assistência intervir no debate, mas ficou já marcado um novo Colóquio para depois das férias.

Catálogo

De 2012-06-06 a 2012-06-07

2012-06-06T00:00:00 2012-06-07T00:00:00 Europe/Lisbon Tribunal Constitucional: um modelo institucional em causa? Dia 6 de Junho de 2012 na sala de audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. FDUL ICJP

 

Dia 6 de Junho de 2012 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Participação:

Prof. Doutor Gomes Canotilho
Prof. Doutor Jorge Miranda
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais
Prof. Doutor Jorge Reis Novais.
 

 
 

 

Apresentação do livro:

Perspectivas de Reforma
da Justiça Constitucional
em Portugal e no Brasil

Coordenação:
Elival da Silva Ramos
Carlos Blanco de Morais

 

Documentação

Documentação

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