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A decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão (PSPP) e a coesão da União Europeia

 

Uma decisão recente do Tribunal Constitucional Federal alemão colocou em dúvida a capacidade da UE de dar resposta à crise associada à pandemia Covid-19. Esta decisão permite-nos organizar um seminário onde podemos discutir a relação entre jurisdições constitucionais nacionais e Tribunal de Justiça da UE, bem como o contexto mais amplo da resposta dada pela UE à crise em que estamos a viver.

A decisão que serve de mote à discussão foi emitida pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, a 5 de maio, em que este deferiu várias queixas constitucionais contra o programa de aquisição de obrigações de dívida soberana ("Public Sector Purchase Programme", PSPP) do BCE, por considerar que não está demonstrada a proporcionalidade deste programa. Apesar de existir uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da UE, de 11 de Dezembro de 2018, que afirma a validade do programa, o  Tribunal Constitucional Federal alemão considera que o controlo da proporcionalidade das decisões adoptadas para a aplicação da PSPP aí feito foi insuficiente e, por conseguinte, deve ser considerado ultra vires. No entanto, o  Tribunal Constitucional Federal alemão acabou por não verificar, para já uma violação da proibição de financiamento do orçamento monetário. As actuais medidas de ajuda financeira da União Europeia ou do BCE relacionadas com a actual crise da pandemia Covid-19 não são objecto da decisão, no entanto, a sua validade é colocada seriamente em causa à luz deste julgamento.

Catálogo

Dia 2020-05-22
ICJP - Plataforma Zoom
2020-05-22T00:00:00 2020-05-22T00:00:00 Europe/Lisbon A decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão (PSPP) e a coesão da União Europeia 22 de maio de 2020, seminário online FDUL ICJP

 

Oradores

  • J.L. Cruz Vilaça
  • Miguel Poiares Maduro
  • Francisco Pereira Coutinho
  • Teresa Violante

Organizadores

  • Rui Tavares Lanceiro
  • Gonçalo Carrilho

 

    

Documentação

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