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III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público

 

Dia 31 de Outubro de 2019

Sala: a designar

 

9h45 - Abertura

 

10h00/11h30 (1.ª sessão)
Responsabilidade contratual versus responsabilidade pré-contratual e responsabilidade extracontratual 

  • José Levi Mello do Amaral Jr. (Universidade de São Paulo)
  • Rodrigo Pagani  (Universidade de São Paulo)
  • Rui Cardona Ferreira (Sérvulo & Associados)

Moderadora: Carla Amado Gomes

 

11h45/13h00 (2.ª Sessão)
A execução de contratos públicos e responsabilidade contratual

  • Eurico Bitencourt Neto  (Universidade Federal de Minas Gerais)
  • Miguel Assis Raimundo (FDUL)

Moderadora: Ana Fernanda Neves (FDUL)

 

PAUSA para Almoço

 

14h30/16h00 (3ª sessão)
Políticas públicas de responsabilização e responsabilidade contratual

  • Fabrício Motta (Universidade Federal de Goiás)
  • Saulo Coelho (Universidade Federal de Goiás)
  • Cláudia Monge (FDUL)

Moderador: Eurico Bitencourt (UFMG)

 

16h00/17h30 (4ª sessão)
Responsabilidade contratual em contratos de infraestrutura

  • Luciano Ferraz (Universidade Federal de Minas Gerais)
  • Pedro Niebuhr  (Universidade Federal de Santa Catarina)
  • Pedro Melo (Miranda Law Firm)

Moderador: Fabricio Motta (UFG)

Catálogo

Dia 2019-10-31
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-10-31T00:00:00 2019-10-31T00:00:00 Europe/Lisbon III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público Dia 31 de outubro de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação

  • Carla Amado Gomes
  • Ana F. Neves
  • Fabricio Motta
  • Eurico Bitencourt

 

 

Organização

 

 

Documentação

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