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Sustainable Tariffs for Water Services

 
A realização da conferência procura promover um diálogo interdisciplinar sobre a temática da sustentabilidade das tarifas dos serviços de águas, sob as diferentes perspetivas financeira, ambiental e social, incluindo os aspetos jurídicos e socioeconómicos da sua implementação.

A definição e a conceção de tarifas pretendem alcançar diversos objetivos que, por vezes, conflituam entre si e são mesmos antagónicos. Além disso, a forma e a estrutura como os sistemas tarifários são utilizados podem fazer a diferença. Deste modo, o estabelecimento de tarifas sustentáveis para os serviços de águas contínua a ser um desafio, tanto em Portugal como em termos internacionais. Também novos e problemas recentes tornam o desiderato da sustentabilidade tarifária mais exigente e complexo. As alterações climáticas e a necessidade de sistemas mais resilientes, as novas fontes de água, como as que resultam da reutilização, da dessalinização e também das águas pluviais levantam novos problemas que importa discutir, procurando analisar as boas práticas aplicáveis. Ainda o facto de o acesso à água ser considerado um direito humano reforça também a componente social da sustentabilidade, que nunca pode ser desligada da sustentabilidade financeira.
Tudo isto, exigindo uma governança adequada e num contexto de grande pressão para os diferentes países atingirem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados no quadro das Nações Unidas, em particular o seu Objetivo 6 (Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos).
Para tanto, a adoção de tarifas sustentáveis torna-se fundamental e reveste-se da maior importância.

Desta forma, no âmbito dos objetivos a atingir com a realização desta conferência, serão equacionados os seguintes desafios:

  • Incertezas e novos desafios para os sistemas tarifários, incluindo o impacto das mudanças climáticas e da maior resiliência necessária para as infraestruturas;
     
  • As necessidades de financiamento e os sistemas tarifários, tendo em atenção os requisitos cada vez mais exigentes e ambiciosos para os serviços de águas, designadamente para se alcançarem os objetivos de desenvolvimento sustentável;
     
  • As tarifas e o direito humano à água, em particular as implicações do desafio da sustentabilidade social e dos modelos de subsidiação aplicáveis;
     
  • Questões jurídicas, de natureza legal e regulatória, na definição e implementação de tarifas de serviços de água e na consagração do direito humano à água;
     
  • As tarifas de serviços de águas que usam novas fontes de água, como as águas residuais reutilizadas, a água dessalinizada ou as águas pluviais;
     
  • Casos de estudo e boas práticas na implementação e governança de sistemas tarifários.

Brevemente, consulte aqui o programa detalhado: https://www.waterwastelisbon.com/program

Catálogo

De 2019-03-14 a 2019-03-15
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-03-14T00:00:00 2019-03-15T00:00:00 Europe/Lisbon Sustainable Tariffs for Water Services 14 e 15 de março de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

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