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As polícias administrativas - em especial, as polícias municipais

 

09H15 Abertura e Moderação

  • António Jaime Martins
    Presidente do Conselho Regional de Lisboa

 

09h30-12h30
PAINEL I – As Polícias Administrativas

  • A polícia administrativa: perspetivas constitucionais e europeias
    Profª Doutora Ana Neves
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
     
  • As funções de polícia administrativa por forças de segurança
    Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL; ISCP&SI)
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
    Professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
    Advogado Associado (Rogério Alves & Associados)

     
  • A responsabilidade pelo uso de armas de fogo: um diálogo com a Justiça Administrativa
    Doutora Carla Amado Gomes
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto)

11h00-11h15 Coffee break
 

  • As funções de polícia administrativa por autoridades administrativas nacionais
    Dr. Pedro Lomba (FDUL)
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Consultor PLMJ Advogados

     

  • As funções de polícia administrativa por autarquias locais
    Dr. André Folque
    Vogal do Conselho Consultivo da PGR

 

14h00-17h15
PAINEL II – As Polícias Municipais

  • O regime jurídico das polícias municipais: as atribuições e competências das polícias municipais
    Drª Catarina Sarmento e Castro
    Juíza Conselheira no Tribunal Constitucional
     
  • O regime jurídico das polícias municipais: aspetos orgânicos e de pessoal
    Prof. Doutor Antunes Fernandes
    Professor Auxiliar Convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

15h30-15h45 Coffee Break
 

  • O novo regime das polícias municipais de Lisboa e do Porto
    Dr. Luís Marques
    Assessor Jurídico no Comando da Polícia Municipal de Lisboa
     
  • Perspectivas futuras para as polícias municipais
    Dr. João Raposo
    Advogado
     

17H15 Encerramento

Catálogo

Dia 2018-04-05
Auditório do Conselho Regional de Lisboa, da Ordem dos Advogados
2018-04-05T00:00:00 2018-04-05T00:00:00 Europe/Lisbon As polícias administrativas - em especial, as polícias municipais 5 de abril de 2018, no Auditório do CR da OA – Lisboa FDUL ICJP

 

Coordenação científica:
Carla Amado Gomes / Ana Neves

 

Tutoria:
Luís Alves

 

Organização:
 

 

 

Documentação

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