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Arbitragem em Direito Público

 

08:30
Receção e boas vindas
Assinatura de Protocolos de Cooperação:
  • Presidente do CAAD
    Nuno Villa-Lobos
  • Presidente do CAESP
    Cássio Ferreira Neto
  • Presidente da CCBC
    Carlos Forbes
  • Diretor do DJUR/FIESP
    Hélcio Honda
  • Presidente do IDiLP
    Jorge Bacelar Gouveia
09:00
Sessão de abertura
  • Rogério Fernandes Ferreira
    Presidente da AFP
  • Nuno Villa-Lobos
    Presidente do CAAD
  • Vítor Gomes
    Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal
09:25
Conferência Magna: Enfoque constitucional da arbitragem em Direito Público
Moderador: Heleno Taveira Torres (Professor Universitário)
  • Carlos Cadilha
    Juiz Conselheiro; Árbitro do CAAD
  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD
  • Mário Aroso de Almeida
    Professor Universitário, UCP; Árbitro do CAAD
  • Jorge Bacelar Gouveia
    Professor Universitário, FDUNL; Árbitro do CAAD

Coffee Break

11:00
Novas fronteiras da arbitragem em Direito Administrativo em Portugal e no Brasil
Moderador: Nuno Pereira André (Árbitro do CAAD)
  • João Tiago Silveira
    Professor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD
  • Luísa Fernandes
    CAESP
  • Selma Lemes
    Docente Universitária
  • Carlos Forbes
    Presidente da CAM - CCBC
  • Eduardo Talamini
    Docente da FDUSP

Pausa para almoço

14:30
Arbitragem Tributária em Portugal
Moderador:Susana Videira (Professora Universitária; Diretora da DGPJ)
  • Jorge Lopes de Sousa
    Juiz Conselheiro; Árbitro do CAAD
  • Rogério M. Fernandes Ferreira
    Advogado
  • Tânia Carvalhais Pereira
    UCP; Coord. do Dep. Jurídico do CAAD
16:00
Arbitragem Tributária no Brasil
Moderador: Cássio Ferreira Neto (Presidente da CAESP)
  • Hélcio Honda
    Diretor do DJUR/FIESP
  • Priscila Faricelli
    Professora da FGV; Advogada
  • Tathiane Piscitelli
    Professora da FGV
  • Andréa Mascitto
    Advogada
18:00
Sessão de encerramento
  • Nuno Villa-Lobos
    Presidente do CAAD
  • Luiz Alberto Figueiredo Machado
    Embaixador do Brasil em Portugal

Catálogo

Dia 2018-03-01
Salão Nobre da AFP - Associação Fiscal Portuguesa
2018-03-01T00:00:00 2018-03-01T00:00:00 Europe/Lisbon Arbitragem em Direito Público Dia 1 de março de 2018, no Salão Nobre da AFP (Associação Fiscal Portuguesa) FDUL ICJP

 

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