"
O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais entidades públicas

 
10H00
Abertura : Dr. Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional do Porto

10H30/12H30
Responsabilidade civil da função administrativa – em geral

  • Miguel Assis Raimundo
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa e Advogado
  • Marco Caldeira
    Assistente Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa e Advogado
  • Tiago Serrão
    Assistente Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa e Advogado

Moderador: Dr. Paulo Duarte, Vice- Presidente do Conselho Regional do Porto

Pausa para almoço

14H30/16H30
Responsabilidade civil da função administrativa – em particular

  • Ana Neves
    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa
  • Francisco Paes Marques
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa
  • Carla Amado Gomes
    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa

Moderadora: Drª Maria Paula Rodrigues, Segunda Vice-presidente do Conselho Regional do Porto

Pausa

16H45/18H00
Responsabilidade civil das funções jurisdicional e legislativa

  • Ricardo Pedro
    Professor Convidado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Consultor da DGPJ
  • Tiago Freitas
    Assistente Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa
  • Jaime Valle
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa

Moderador: Dr. Jorge Barros Mendes, vogal do Conselho Regional do Porto
 

Catálogo

Dia 2017-09-27
Auditório do Conselho Regional do Porto da OA
2017-09-27T00:00:00 2017-09-27T00:00:00 Europe/Lisbon O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais entidades públicas 27 Setembro de 2017, no auditório do Centro de Estágio do Conselho Regional do Porto da OA FDUL ICJP

 

Coordenação científica:
Carla Amado Gomes
Ricardo Pedro
Tiago Serrão

 

Organização:

 


 

Documentação

black