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O Tribunal de Contas e os contratos públicos

 

9h45m: Sessão de abertura

  • Pedro Romano Martinez (Director da FDUL)
  • Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)
  • Vasco Pereira da Silva (Presidente do Grupo de CJP)
     

10h00m: Os Tribunais de Contas e a contratação pública: uma visão nacional e europeia

Moderador: Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)

  • Klaus-Heiner Lehne (Presidente do Tribunal de Contas Europeu)
  • Vitor Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas)
     

11h15m - Intervalo
 

11h30m: Prevenção da corrupção e defesa da concorrência na contratação pública

Moderador: Nuno Cunha Rodrigues (Professor da FDUL)

  • Olívio Mota Amador (Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção)
  • Margarida Matos Rosa (Presidente da AdC)
  • Fernando Silva (Presidente do IMPIC)

 

12h45m – interrupção para almoço

 

14:30m: A revisão do Código dos Contratos Públicos

  • Guilherme W. d’Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas)

 

14h45m: Identidade e distinção entre legalidade financeira e legalidade administrativa: em especial, a fiscalização prévia dos contratos públicos

Moderador: Miguel Assis Raimundo (Professor da FDUL)

  • Helena Abreu Lopes (Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas)
  • Marco Capitão Ferreira (Professor da FDUL)
  • Marco Caldeira (Assistente convidado da FDUL)

 

16h15 - Intervalo
 

16h30: A gestão de riscos e a execução dos contratos públicos (duas ilustrações: reequilíbrio financeiro de concessões e PPP e vicissitudes dos contratos de empreitada)

Moderador: Maria João Estorninho (Professora da FDUL)

  • Ana Gouveia Martins (Professora da FDUL)
  • Pedro Melo (Advogado)
  • Vitor Almeida (Revisor Oficial de Contas)
  • Eurico Pereira Lopes (Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas)
     

18h00m: Conclusões e encerramento do Colóquio

Catálogo

Dia 2017-05-02
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-05-02T00:00:00 2017-05-02T00:00:00 Europe/Lisbon O Tribunal de Contas e os contratos públicos Dia 2 de Maio de 2017, na FDUL FDUL ICJP

 

Organização:

 

Documentação

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