Direito Internacional e Europeu [IEL]

Palavras-chave
Justiça intergeracional
Direitos fundamentais e União Europeia
Protecção das minorias
Diálogo judicial multinível
 
Coordenadora do Grupo de Investigação
Maria Luísa Duarte
 
Equipa de Investigação
 
Objetivos
A abordagem do Grupo de Investigação em Direito Internacional e Europeu (RG:IEL) enquadra-se dentro da estratégia de investigação do CIDP na sua procura por temáticas transnacionais de ponta que possam trazer resultados científicos novos para a academia e para a própria sociedade.
Os jusinternacionalistas estão a dedicar cada vez mais atenção às questões relacionadas com as crescentes limitações que a globalização tem introduzido à soberania dos Estados, que tem servido como o princípio central da ordem jurídica internacional desde a Paz de Vestfália em 1648. Nos últimos 50 anos, houve mudanças profundas na ordem jurídica internacional, com a proliferação de organizações internacionais e de tribunais internacionais, a par do surgimento de novos atores privados internacionais, como corporações multinacionais e organizações não-governamentais. Adicionalmente, o estatuto da pessoa humana como sujeito do Direito Internacional tem enfrentado uma transformação radical, evoluindo de mero objecto de protecção diplomática para ser, ela mesma, titular de direitos e de deveres.
Dentro do Direito Internacional Público, o RG:IEL optou por centrar a sua investigação num projeto de investigação sobre justiça intergeracional. A sua relevância é patente perante o impasse institucional e financeiro atual, que tem colocado em causa os direitos fundamentais e provocado um abismo entre Estados e gerações num eixo espaço-tempo. A atribuição de direitos a gerações ainda não nascidas, bem como a protecção dos interesses dos mais jovens têm sido objeto de diversos instrumentos de soft law, como a Declaração da UNESCO sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes para com as Gerações Futuras. O RG:IEL debruçar-se-á sobre o seu conteúdo jurídico, bem como sobre as consequências do seu enraizamento como princípio de Direito Internacional Público.
O foco europeu do RG:IEL, por sua vez, será centrado no sistema multinível e pluralista de proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu (que engloba tanto a União Europeia quanto a "grande Europa" do Conselho da Europa). Embora o espaço jurídico europeu seja considerado um dos exemplos de sucesso de um mecanismo regional de direitos humanos, essas garantias estão longe de serem simples. A coexistência de quatro camadas distintas, ainda que entrelaçadas, de proteção dos direitos humanos destaca-se como uma característica única deste espaço geográfico no mundo: são elas aquelas que decorrem do Direito Internacional (Geral) dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), da (agora vinculativa) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das Constituições nacionais. Num momento histórico em que a UE está prestes a aderir à CEDH, o RG:IEL vai dedicar um projecto de investigação ao aprofundamento dos diferentes caminhos e mecanismos de diálogo judicial entre estes tribunais, começando pelo célebre "enquanto for assegurada uma protecção eficaz " originário do Tribunal Constitucional alemão, até à mais recente "protecção equivalente" imposta pelo TEDH. Além disso, haverá também um outro projeto de investigação sobre a protecção das minorias no espaço jurídico europeu .
 
Linhas de investigação
O RG:IEL participará na gestão das três linhas transversais do CIDP.