Direito Constitucional & Ciência Política [CL&PS]

Palavras-chave:
Crise financeira e direitos sociais
Mutações constitucionais informais
Dignidade da pessoa humana e as novas tecnologias
Ativismo judicial
 
Coordenador do Grupo de Investigação
Miguel Nogueira de Brito
 
Co-Coordenador do Grupo de Investigação para a área da Ciência Política
Luís Pereira Coutinho
 
Equipa de Investigação
 
Objetivos
O Grupo de Investigação em Direito Constitucional e Ciência Política (RG:CL&PS) é constituído por uma aliança entre duas disciplinas científicas diferentes para a pesquisa sobre as instituições políticas e os direitos fundamentais.
Acontecimentos recentes e bastante díspares colocaram a Constituição de volta na ordem do dia e no centro dos holofotes políticos. Os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 exigiram uma reconsideração da equação entre liberdade e segurança, desafiando muitos dos dados sobre o Estado de direito e os direitos civis como alicerces do Estado constitucional moderno. Nos Estados com desempenhos económicos mais fracos, a crise financeira precipitou a crise da dívida soberana e resultou em assistência financeira internacional a partir de organizações internacionais e supranacionais. Os memorandos de entendimento que  materializaram essa assistência foram aprovados sem sequer passarem por parlamentos nacionais e exigiram a aplicação de determinadas políticas públicas por parte dos países beneficiários. Em alguns casos, como em Portugal, essas políticas encontraram resistência por parte dos Tribunais Constitucionais. Em países de rendimento médio com economias em expansão e desigualdades sociais marcadas, como o Brasil, as mais altas instâncias judiciais decidiram assumir a tarefa de materializar a justiça social, adoptando decisões de carácter ativista sobre questões relacionadas com os direitos sociais. Nos EUA, a grave crise orçamental combinada com o "shutdown" do Governo federal, requerem uma nova perspectiva para enquadrar a representação política. Na União Europeia, o retrocesso do processo constituinte europeu seguido pela decisão de 2009 do Tribunal Constitucional Federal Alemão sobre o Tratado de Lisboa funcionou como uma força centrífuga que devolveu a palavra final aos Tribunais Constitucionais nacionais. Num mundo globalizado onde a soberania parece desvanecer-se, a Constituição do Estado-nação ainda é, apesar de tudo e um pouco contra-intuitivamente, o último reduto em muitas questões da política contemporânea.
 
Linhas de investigação
O RG:CL&PS gere a Linha de investigação Direito Público Lusófono e participa na gestão da Linha de pesquisa Direito Administrativo e Regulação Global.